Encontro do governo com organizações da sociedade civil decidiu mais 17 propostas para o plano da Parceria de Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês).
Brasília foi palco da etapa presencial do diálogo para a elaboração do novo Plano de Ação Nacional que o Brasil vai apresentar na Parceria do Governo Aberto, conhecida pela sigla em inglês OGP (Open Government Partnership). Entre os dias 13 e 15 de março de 2013, 66 integrantes de entidades da sociedade civil e nove cidadãos escolhidos por suas contribuições relevantes na etapa virtual do processo do diálogo debateram, junto com representantes de 20 órgãos de governo, os compromissos que podem ser assumidos pelo governo federal.
Foram escolhidas 17 propostas nas seguintes áreas: melhoria da prestação de serviços públicos; aumento da integridade pública; gestão mais efetiva dos recursos públicos; criação de comunidades mais seguras; e aumento da responsabilidade corporativa.
Elas se juntam às 15 propostas definidas na etapa virtual do diálogo com a sociedade civil, que agora serão encaminhadas aos ministérios para que eles se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação Nacional, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.
Entre as propostas selecionadas nessa etapa de diálogo está a “abertura de dados públicos das empresas”, pela qual se defende que a publicação de informações como faturamento e composição acionária das empresas seja feita na forma de dados abertos, que permitam leitura também por computador.
Outra proposta aprovada, “promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas”, lista entre suas ações a aprovação de duas leis importantes para a construção de um marco regulatório mais preparado na prevenção da corrupção: a Lei de Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção (Projeto de Lei nº. 6826) e a Lei de Defesa de Interesses.
O governo não definiu data para a divulgação da versão final do Plano de Ação Nacional, prevista originalmente para o final de março de 2013.
Veja a seguir os títulos das propostas priorizadas e acesse aqui todas as propostas apresentadas no Diálogo Presencial do Governo Aberto.
- Dados educacionais abertos;
- Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena;
- Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação;
- Fomento à participação social;
- Acesso público à base de dados Lattes;
- Financiamento público de campanha;
- Transparência de todas as votações legislativas;
- Governo aberto de verdade;
- Incentivo à adesão de Estados e municípios aos quatro princípios da OGP;
- Georreferenciamento orçamentário;
- Garantia do direito à consulta previsto na Convenção 169 da OIT;
- Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS;
- Reformulação dos atuais programas de proteção;
- GT Controle Externo;
- Parceria e Sustentabilidade das Oscips como legítimos agentes da OGP;
- Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas;
- Abertura de dados públicos das empresas.
Participação da Sociedade Civil
O número de entidades participantes foi menor do que o governo havia previsto no anúncio da atividade, em que eram esperados até 120 representantes da sociedade civil: 90 entidades selecionadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Controladoria-Geral da União, em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) Sociedade Civil do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA); 10 cidadãos que se destacaram no “Diálogo Virtual”; e até 20 representantes das instituições que compõem o GT Sociedade Civil do CIGA.
Entre as entidades que estiveram presentes, algumas participam do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, como o Instituto Ethos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo e a Amarribo Brasil.
OGP
Lançada em 2011, a OGP tem como objetivo difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.
Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam a Declaração de Princípios e apresentam planos de ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, boa gestão dos recursos públicos e integridade nos setores público e privado, que são conhecidas como o Plano de Ação Nacional.
Atualmente a OGP reúne 58 países. O Brasil e os Estados Unidos são copresidentes da iniciativa.
Por Pedro Malavolta (Instituto Ethos)
