Promovido pelo Ethos e pelo Ipam no Senado Federal, evento deverá propor uma aliança para uma política tributária justa e sustentável.
O Instituto Ethos e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com apoio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizam em Brasília, no dia 29 de outubro de 2013, a partir das 9h00, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, o Seminário “Política Tributária e Sustentabilidade – uma Plataforma para a Nova Economia”. A intenção é discutir novos rumos para a política fiscal e tributária brasileira.
De acordo André Lima, advogado especialista em políticas públicas do Ipam, entre 2008 e 2012, foram destinados mais de R$200 bilhões em incentivos tributários federais para diversos setores da economia (indústria, agropecuária, energia, transportes) sem considerar qualquer preocupação com a sustentabilidade e transparência sobre seus impactos socioambientais. Para a indústria foram R$ 100 bilhões, para a agricultura R$ 45 bilhões, para o transporte R$ 11 bilhões e para o setor de energia R$ 9bilhões.
No mesmo período, lembra o especialista, menos de R$ 10 bilhões foram efetivamente investidos pelo poder público em créditos e incentivos tributários para atividades consideradas sustentáveis. “A incongruência entre, de um lado, a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e do outro, a política fiscal e tributária brasileira é evidente e vem aumentando a cada ano”, ressalta Lima.
Contramão constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados dentre outros, o princípio da “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (inciso VI).
De acordo com Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, esse dispositivo constitucional apresenta um grande desafio no âmbito da estruturação das políticas de desenvolvimento econômico no Brasil. Para ele, os incentivos tributários têm sido importantes instrumentos da política econômica brasileira para estimular a produção e o consumo de bens e serviços essenciais para a manutenção e a geração de emprego e renda em setores supostamente estratégicos da economia, porém de sustentabilidade questionável.
“Mas o que notamos é a total ausência de transparência nos processos e nos critérios de tomada de decisão sobre os setores beneficiados com incentivos públicos”, constata Magri. Segundo ele, os participantes do seminário devem propor uma aliança para uma política tributária justa e sustentável.
Por Jaime Gesisky
