Pacto contra trabalho escravo vai separar joio do trigo

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que completou dois anos no último dia 19 de maio, foi tema do painel temático “Políticas de combate ao trabalho escravo: desafios para a implementação”. O debate, realizado durante a Conferência 2007 do Instituto Ethos, foi marcado pelos comentários indignados de Miriam Leitão, jornalista e comentarista da Rádio CBN. “Esse pacto me fez ver o que temos de pior no Brasil, temos de abolir de vez essa vergonha.” Miriam garantiu que vai incomodar quem for necessário para fazer a sua parte nesse processo. “Eu quero, como consumidora, ter a certeza de que a carne que estou comendo está livre do trabalho escravo. Cada um de nós precisa saber o que está avalizando”. Ela lamentou que a imprensa brasileira, que já aprendeu a cobrar ações do governo, ainda não saiba cobrar das empresas.

 A indignação de Miriam Leitão tem razão para existir. Em 2005, foram resgatas pelo Ministério do Trabalho 4.133 pessoas que trabalhavam sem liberdade e viviam em condições desumanas, principalmente nos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. As estatísticas são semelhantes ao longo dos anos. Muitas desses trabalhadores eram coagidos a permanecer nas terras onde trabalhavam, pois acreditavam que deviam dinheiro para os patrões. Ou não conseguiam superar as longas distâncias das fazendas para a fuga, geralmente impedida pela força bruta. Muitas pessoas continuam a viver nessas condições, sobretudo em fazendas ou carvoarias de todo o país.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2005 pelo Instituto Ethos, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a ONG Repórter Brasil, terá novidades a partir deste ano. As mais de 80 empresas e entidades signatárias – situadas principalmente nos setores de petróleo e gás, siderurgia e varejo – serão submetidas a um processo permanente de monitoramento, para que a sociedade conheça o que elas fizeram efetivamente para combater o trabalho escravo no país. “A partir desse processo, poderemos separar o joio do trigo”, afirmou Patrícia Audi, coordenadora no Brasil do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT. O processo será encabeçado pela OIT, em parceria com o Observatório Social.

Patrícia ressaltou que o Brasil foi o primeiro país do mundo a assumir publicamente esse problema. O Pacto publicou a Lista Suja do Trabalho Escravo, uma relação monitorada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que aponta cerca de 160 fazendas – 0,03% do total de propriedades rurais – acusadas de se valer do trabalho escravo. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por exemplo, que poderia ser um importante aliado no combate ao problema, nega a existência de trabalho escravo no país e critica a Lista Suja. A relação, que chegou a ter 183 empresas, hoje tem menos, pois muitas conseguiram liminares na Justiça para terem o nome retirado da relação. As empresas incluídas na Lista Suja certamente perdem mercado, porque muitos clientes não as querem mais como fornecedoras.

Nos últimos dias, graças à pressão realizada pelo grupo Wal-Mart, signatário do Pacto, três frigoríficos concordaram em também assiná-lo. “O Wal-Mart deu um bom exemplo. Disse que não compraria mais carne dessas empresas se elas não assinassem o compromisso público”, comemorou Patrícia. Esse é um exemplo de como a questão comercial pode ajudar a solucionar o problema social que envolve o trabalho escravo.

Para Patrícia, só com a implantação do tripé repressão, reinserção e prevenção é que será possível erradicar o trabalho escravo no Brasil. No último encontro sobre o Pacto, ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho permanente entre empresas signatárias para debater e difundir o tema.  O setor do varejo, com as redes Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar, assumiu o compromisso de não comprar produtos de fornecedores que tenham alguma ligação com o trabalho escravo. (Publicado em 17/06/2007)