Instituto Ethos

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Nenhum desses problemas se resolve da noite para o dia

No sétimo painel temático da CI 2006, dia 21 de junho, foi analisado o desafio de disseminar melhores práticas de promoção do trabalho decente. Foram discutidos caminhos para a implementação das diretrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE) para as multinacionais e os desafios para o avanço na aplicação do Pacto de Combate ao Trabalho Escravo.

Abrindo a palestra, a socióloga Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, apresentou alguns conceitos criados pela instituição e colocados na Agenda Nacional do Trabalho Decente. Segundo ela, "entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Um emprego decente é o emprego necessário para que as pessoas tenham uma vida digna, sem exageros, razoável, segundo os padrões básicos de cada sociedade.

A socióloga reconheceu que o pensamento pode ser chamado de utópico, mas acredita que cada sociedade deve definir quais as possibilidades e necessidades que devem ser abordadas e persegui-las com afinco."O trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável", declarou. Apesar de a Agenda propor diversos planos para o combate ao trabalho escravo, infantil, entre outros, ela ainda não é um programa. Para Laís, esses são problemas possíveis de se eliminar em um horizonte razoável.

O presidente do Instituto Observatório Social, Kjeld Jakobsen, apresentou algumas metas e objetivos ligados ao trabalho decente, em que o principal é verificar e medir os problemas trabalhistas. Kjeld afirmou que não é de responsabilidade do Instituto buscar resolver esses problemas, mas apresentá-los de forma a que as empresas e organizações ligadas ao trabalho, como sindicatos, se empenhem na busca pelo trabalho decente.

Caio Magri, gerente de Parcerias do Instituto Ethos, apresentou a conclusão à qual os três debatedores chegaram, contrapondo seus argumentos de forma objetiva no painel temático: "o crescimento econômico precisa de algo mais".

Apesar disso, a Agenda Nacional do Trabalho Decente procura demonstrar quais são os aspectos que devem ser abordados para se chegar ao respeito às normas internacionais do trabalho, à promoção do emprego de qualidade, à extensão da proteção social e, principalmente, ao diálogo social, em que o Brasil tem avançado imensamente nos últimos anos. "Nenhum desses problemas se resolve da noite para o dia, por isso, estamos lutando para acabar com eles de forma organizada e multidimensional", finalizou Laís.